Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Reforma de Lula começa pela Justiça

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários